A COMPREENSÃO DAS DIMENSÕES DA VULNERABILIDADE HUMANA NAS SITUAÇÕES JURÍDICAS EXISTENCIAIS:

UMA PERSPECTIVA A PARTIR DA AUTONOMIA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2022v25n49p113-133

Keywords:

Vulnerability, Life, Autonomy, Existential Situations, Health

Abstract

The idea of ​​vulnerability is still inadequately explored by Law, since current legislation and the interpretive activity do not contemplate, in depth, its multiple dimensions of manifestation in the scope of existential legal situations. Adequate understanding of the multiple dimensions of vulnerability influences the correct assessment of the autonomy condition of the subject who decides, as it reflects his/her personality. Therefore, it is essential to incorporate the different possibilities regarding the incidence of vulnerabilities in relationships that involve decisions about the beginning, end and continuity of life, health and body. Vulnerability should not be, on the other hand, an element presumably capable of nullifying autonomy, but a presupposition that legitimizes it. The main objective of this paper is to analyze the different dimensions of vulnerability and its influence in the context of decisions concerning existential legal situations. This article is a qualitative bibliographic research developed through the analytical-discursive method.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Maria de Fátima Freire de Sá, PUC Minas

Doutora em Direito pela UFMG e Mestre em Direito pela PUC Minas. Advogada. Professora do Curso de Graduação em Direito da PUC Minas. Professora do Mestrado e do Doutorado em Direito da PUC Minas. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Médico e Bioética do IEC-PUC Minas. Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID. E-mail: mfatimasa@uol.com.br.

Rafael Silva Verdival dos Santos, Universidade Católica do Salvador

Mestre em Direito pela Universidade Católica do Salvador, UCSAL, Salvador-BA (Brasil). Pós-Graduado em Filosofia e Autoconhecimento: uso profissional e pessoal pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUC-RS, Porto Alegre-RS (Brasil). Associado à Sociedade Brasileira de Bioética (SBB). Membro do grupo de pesquisa JusBioMed.

Caio Lage Martins, Universidade Católica do Salvador

Mestrando em Direitos Fundamentais e Alteridade pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador (PPGD/UCSAL). Especializando em Direito Médico, da Saúde e Bioética pela Faculdade Baiana de Direito (FBD). Associado à Sociedade Brasileira de Bioética (SBB). Membro do Grupo de Pesquisa JUSBIOMED - Direito, Bioética e Medicina (UNEB/CNPq). Pesquisador FAPESB.

Published

2022-10-01