V. 14 N. 27 (2011): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas

Artigos

• VINCULAÇÃO E LIBERDADE DOS REPRESENTANTES POLÍTICOS: ENTRE MANDATO IMPERATIVO E REPRESENTATIVO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p5

  Lucas Catib Laurentiis

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p5

• AUTONOMIA PRIVADA E REGULAÇÃO ESTATAL: UMA REFLEXÃO SOBRE A ATUAÇÃO DO ESTADO NA REGULAMENTAÇÃO DOS PRODUTOS DERIVADOS DE TABACO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p21

  Wesllay Carlos Ribeiro, Renata Siqueira Julio

  21

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p21

• A AUTONOMIA PRIVADA COMO ANOMALIA JURÍDICA NO CONTEXTO DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p42

  Gualter de Souza Andrade Júnior

  42

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p42

• DIREITO À INFORMAÇÃO QUALIFICADA NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE: ESTUDO DAS IMPLICAÇÕES DA DIFERENÇA ENTRE CERTTIFICADO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E TÍTULO DE ESPECIALISTA EM DERMATOLOGIA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p71

  Roberto Henrique Porto Nogueira, Michael César Silva

  71

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p71

• REPERCUSSÕES JURÍDICAS DA DOENÇA PREEXISTENTE NO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p93

  Michael César Silva

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p93

• O CONTRATO COMO OPERAÇÃO ECONÔMICA: CONTRIBUTO CIENTÍFICO A PARTIR DA OBRA DE ENZO ROPPO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p122

  Renata Guimarães Pompeu, Ivan Guimarães Pompeu

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p122

• AUTONOMIA PRIVADA E REGULAÇÃO ESTATAL NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE AUTORIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p136

  Magno Federici Gomes

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p136

• A SINERGIA INSTITUCIONAL E A INDIVISIBILIDADE DE DIREITOS NA REALIDADE EUROPÉIA – A EXPERIÊNCIA DO ESTADO TURCO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p163

  Luís Felipe Bicalho

  163

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p163

• O DIREITO MORAL DO AUTOR NA CORRESPONDÊNCIA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p175

  Luiza Tangari Coelho

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p175

• ADOÇÃO INTERNACIONAL: A EFICÁCIA DA COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL NO ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA BRASILEIRA ADOTADA POR CASAL ESTRANGEIRO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p187

  Pamela D’ Ávila Laignier

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p187