Vol. 13 No. 26 (2010): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas

Artigos

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  A PROPRIEDADE PRIVADA DOS BENS DE PRODUÇÃO E A REGULAÇÃO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2010v13n26p3

  Giovanni Clark, Wander Henrique de Almeida Costa

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2010v13n26p3

• O FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM PERSPECTIVA ECLÉTICA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2010v13n26p18

  Lamartino França de Oliveira

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2010v13n26p18

• A AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS NO ESTADO PLURINACIONAL: DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA À OBJEÇÃO AOS EFEITOS PERVERSOS DA GLOBALIZAÇÃO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2010v13n26p37

  Luiz Márcio Siqueira Junior, Michele Abras

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2010v13n26p37

• DIREITO DO TRABALHO: DO NASCIMENTO AOS TEMPOS ATUAIS - DOI 10.5752/P.2318-7999.2010v13n26p56

  Thiago Ulhoa Barbosa, Rafael Morais Carvalho Pinto

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2010v13n26p56

• O FUNDAMENTO JURÍDICO DO DANO MORAL: PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA OU PUNITIVE DAMAGES? - DOI 10.5752/P.2318-7999.2010v13n26p72

  Adriano Stanley Rocha Souza

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2010v13n26p72

• O NOVO CONSTITUCIONALISMO INDO-AFRO-LATINO AMERICANO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2010v13n26p83

  José Luiz Quadros de Magalhães

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2010v13n26p83

• O DUE PROCESS E O DEVIR PROCESSUAL DEMOCRÁTICO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2010v13n26p99

  Rosemiro Pereira Leal

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2010v13n26p99