A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS EM DESCUMPRIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL

UMA SOLUÇÃO PARA POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2025v28n55p173-199

Palabras clave:

Bens dominicais, Direito à Moradia, Função Social da propriedade, Imóveis públicos, Políticas habitacionais

Resumen

A urbanização no Brasil, desde a chegada dos portugueses no século XVI, moldou a identidade histórica, cultural e social do país. Picos notáveis de crescimento urbano ocorreram após os séculos XIX e XX, relacionados ao fim da escravidão, à Lei de Terras, à industrialização e ao êxodo rural. A desigualdade habitacional afeta populações historicamente segregadas nas cidades, ampliando o problema de pessoas sem moradia, mesmo com imóveis públicos subutilizados. A pesquisa investiga como as autoridades locais podem combater o déficit habitacional, dando um destino adequado a esses imóveis públicos negligenciados. A abordagem adotada é hipotético-dedutiva, baseada em pesquisa bibliográfica e procedimento monográfico. A hipótese a ser confirmada é se a utilização desses imóveis em políticas habitacionais pode reduzir o déficit habitacional e garantir o direito à moradia. O estudo se divide em três partes: a primeira analisa as dinâmicas político-sociais que afetam o crescimento urbano no Brasil, focando no paradoxo entre construção de unidades habitacionais e aumento do déficit. A segunda investiga o regime regulamentador da propriedade pública de imóveis e sua relação com a função social. A terceira propõe soluções, enfocando a destinação e uso dos imóveis públicos em políticas de habitação social, visando garantir moradia digna e combater o crescimento desordenado das cidades brasileiras.

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Biografía del autor/a

Arthur Votto Cruz, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutorando em Direito pelo programa de pós graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC com bolsa PROSUC/CAPES modalidade I; Mestre em Direito pelo programa de pós graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande - FURG com bolsa CAPES/DS; bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande ? FURG integrante do grupo de pesquisa em Gestão Local e Políticas Públicas do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC; Advogado Trabalhista e Previdenciário. E-mail: arthur.vc@hotmail.com.

Ricardo Hermany, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1996), mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1999), doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003), doutorado sanduíche pela Universidade de Lisboa (2003) e estágio pós-doutoral pela Universidade de Lisboa (2011). Atualmente é professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado/Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul ? UNISC. Tem experiência na área de Direito com ênfase em Direito Constitucional e Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: federalismo, poder local, municipalismo, (re)fundação do Estado, concretização da Constituição e crise do Estado-nação. 

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Publicado

2025-08-22

Número

Vol. 28 Núm. 55 (2025): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas

Sección

Artigos

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