MORTE E VIDA DA CONSTITUIÇÃO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p273
DOI :
https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p273Mots-clés :
Direito do Trabalho – Constituição – EfetividadeRésumé
O presente artigo aborda o grau de efetividade das normas constitucionais relativas ao Direito do Trabalho após 25 anos passados da entrada em vigor da Constituição da República de 1988. Realizar-se-á uma análise dos artigos 6º a 9º referentes ao Capítulo “Dos Direitos Sociais” objetivando verificar a aplicação de tais preceitos. Verifica-se que ainda há vários dispositivos carentes de regulamentação, o que enfraquece a aplicabilidade e eficácia das normas trabalhistas no país.
Téléchargements
Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.
Téléchargements
Publié-e
2013-12-23
Numéro
Rubrique
Artigos
Licence
A inscrição de algum trabalho implica a cessão de direitos autorais à Revista, comprometendo-se o autor a não enviar o artigo para outro veículo antes da data prevista para publicação.
