FROM THE SPIRAL OF SILENCE TO DIGITAL BARBARISM

THE LEGAL CHALLENGES OF FREEDOM OF EXPRESSION IN THE FACE OF PLATFORM IMMUNITY AND PRIVATE INTERMEDIATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN BRAZIL

Authors

  • Luziane de Figueiredo Simão Leal Universidade do Estado do Amazonas
  • Brychtn Ribeiro de Vasconcelos Universidade do Estado do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2025v28n55p251-272

Keywords:

Marco Civil da Internet, STF, Manifestação do pensamento, Plataformas digitais, Moderação de conteúdo

Abstract

This article analyzes the contemporary challenges to freedom of expression in the digital age, based on Elisabeth Noelle-Neumann’s spiral of silence theory and the growing private intermediation exercised by digital platforms. Distinct behaviors are observed between online and offline environments. In the latter, individuals tend not to express minority or dissenting opinions, thereby restricting debate on numerous topics—especially political and ideological ones. In contrast, the digital space is saturated with opinions that often disregard others, institutions, and legal boundaries. An artificial courage seems to emerge, where people say things they would never express in the real world, free from fear of consequences. This disparity, amplified by opaque content moderation practices and algorithmic dynamics, weakens authentic expression and distorts the exercise of the fundamental right to free speech. The article includes a constitutional analysis of Article 19 of the Brazilian Internet Bill of Rights (Marco Civil da Internet) and the jurisprudence of the Federal Supreme Court (STF), particularly in light of the tension between platform immunity and the protection of fundamental rights. The study concludes that regulation is necessary to ensure transparency in content moderation and to establish legal limits on private actors in the digital public sphere, so that citizens can benefit from technological advancements without being subjected to automated moderation without due process.

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Author Biography

Luziane de Figueiredo Simão Leal, Universidade do Estado do Amazonas

Luziane de Figueiredo Simão Leal é Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino de Bauru e pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas - CIESA. Autora dos livros: Crimes contra os direitos da personalidade na internet: violações e reparações de direitos fundamentais nas redes sociais (JURUÁ, 2015); Inteligência Artificial nas Campanhas Eleitorais: A democracia das plataformas no banco dos réus (DIALÉTICA, 2020), e coautora de várias obras, entre elas: Comentários à Constituição do Estado do Amazonas - Comentários ao texto constitucional promulgadoem 5 de outubro de 1989, compilado até a Emenda Constitucional n 130, de 2022; sua área de pesquisa é centrada na liberdade de expressão e na evolução da tecnologia da informação. Advogada e jornalista. Atuou por 28 anos para a Rede Amazônica de Rádio e Televisão, emissora afiliada da Rede Globo em cinco estados da Região Norte. Na área acadêmica, é professora da Universidade do Estado do Amazonas - UEA onde leciona as disciplinas Estágio Supervisionado e Prática Simulada na graduação e Direito Eleitoral na especialização lato sensu. Também é professora permanente do Programa de Pós Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas - PPGDA onde ministra o conteúdo: Direito Constitucional e Meio Ambiente, além de Direito à informação ambiental. Atua como debatedora e palestrante na Escola Superior da Magistratura Amazonense e na EJUD - Escola do Servidor Judicial. Membro-fundadora da cadeira de n. 7 na Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas. Bolsista de Produtividade Acadêmica da UEA.

Published

2025-08-22