CULPABILIDADE E TEORIA DA PENA: EVOLUÇÃO, CONCEITOS E INTERRELAÇÃO
Resumo
O foco deste artigo incide na exposição da evolução dos conceitos e dogmática da Culpabilidade e da Penal Criminal. Sua finalidade é a realização de uma interrelação entre os institutos que justifique a afirmação de ser a Culpabilidade o fundamento e o limite da aplicação da Pena em matéria de Direito Penal. Uma vez que a pena somente pode ser aplicada diante da existência, entre outros, da culpabilidade do agente, diz-se ser esta o fundamento daquela. Ademais, uma vez presentes os requisitos para a aplicação da pena, esta deverá ser arbitrada levando-se em consideração, novamente a culpabilidade do agente. Daí dizer-se que a culpabilidade é também sua limitadora.
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Referências
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