O que é Processo Constitucional?

Resumo

O presente artigo intenciona responder a seguinte questão: ‘o que é o Processo Constitucional?’ Para tanto, a investigação parte do argumento de que o processo constitucional, por um recorte sistemático-metodológico, é visão científica que examina as relações diretas e indiretas das normas processuais com a Constituição Federal. Demonstra-se como o processo constitucional acentua a tendência de constitucionalização do direito e institui garantias asseguradoras do exercício dos direitos fundamentais. A abordagem parte também das noções de Estado Democrático de Direito conformadas à concepção principiológica traçada pela Constituição Brasileira de 1988, demonstrando-se que o processo e a Jurisdição, nessa perspectiva, têm necessário fundamento de validade na Constituição. Traça-se um paralelo entre direitos e garantias fundamentais, para apontar que as garantias constitucionais são imprescindíveis à pretensão de efetivação dos direitos. Passa-se ao exame das linhas teóricas que contribuem para o delineamento e amparam o modelo constitucional de processo democrático, para então, concluir-se a respeito do modo pelo qual o processo constitucional, numa perspectiva democrática, constitui-se como metodologia normativa de garantia de exercício e concretização de direitos fundamentais, ao propiciar ao cidadão efetivo controle e participação na formação dos atos de poder estatal.