Teoria Geral do Dever Fundamental de Personalidade: resposta à problemática da insuficiência teórica do Discurso Jurídico e proposição correta de eticidade universal em face de projetos de vida diferentes válidos no contexto do Estado de Direito Democráti

Resumo

O presente estudo tem o objetivo de demonstrar que a Teoria Geral do Dever Fundamental da Personalidade é a resposta correta para concretização do Direito Democrático e conseqüente consecução da promoção da dignidade humana. Isso ocorre quando se conjuga a referida Teoria com a Teoria do Discurso. Esta, por si apenas, não consegue satisfazer à construção teórica capaz de fazer com que tolerância e mera acomodação cedam lugar à efetivação em larga escala dos direitos da personalidade. Logo, a compreensão que os efeitos jurídicos obrigatórios que fluem do núcleo moral-jurídico das Constituições Democráticas é, à luz da historicidade da linguagem como pensamento, a moral do Estado de Direito Democrático em face de projetos éticos diversos válidos.

Palavras-chave: Filosofia da Linguagem, Estado de Direito Democrático, Teoria do Discurso, Teoria Geral do Dever Fundamental de Personalidade.