A adequação da prisão preventiva com a presunção de inocência

Resumo

O presente trabalho procura-se compreender, a partir do método jurídico-teórico, a adequação da medida cautelar, prisão preventiva, ao princípio da presunção de inocência sob o manto da Constituição de 1988. Entende-se ainda que, numa perspectiva de modelo constitucional de processo, voltado para a tutela dos direitos e garantias fundamentais, a prisão preventiva, enquanto medida cautelar, entendida como exceção à regra da liberdade, imposta pelo princípio da presunção de inocência, não ofende à Constituição de 1988. Nestes termos, a medida cautelar garante o bom andamento processual, enquanto o princípio da presunção de inocência promove a afirmação do investigado/acusado como sujeito de direitos garantindo a realização dos direitos fundamentais no processo penal.