EMPRESAS MILITARES PRIVADAS
um gap na responsabilização do Direito Internacional
Palavras-chave:
Empresas Militares Privadas. Direito Internacional. Direitos Humanos.Resumo
Em decorrência do fim da Guerra Fria, e, consequentemente, da reestruturação do paradigma de segurança, o cenário internacional tornou-se favorável para a ascensão das Empresas Militares Privadas (EMPs), atores privados que compõem os campos de batalha modernos. Desempenhando um papel cada vez mais relevante atualmente, a introdução dessa indústria não somente modificou a perspectiva de monopólio da força exclusivo do Estado, como também levantou questões acerca de suas responsabilidades e deveres perante o Direito Internacional e os Direitos Humanos. A partir disso, o presente artigo objetiva, mediante pesquisa doutrinária e através de estudo de caso e do método qualitativo, compreender o papel desses novos atores, assim como se falar em uma eventual responsabilização e a inserção como sujeitos, tendo como base o Direito internacional e os Direitos Humanos.
Palavras-chave: Empresas Militares Privadas. Direito Internacional. Direitos Humanos
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