RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA NAS AÇÕES DE WRONGFUL BIRTH E WRONGFUL LIFE
Palavras-chave:
Responsabilidade civil médica. pré-natal. wrongful birth. wrongful life.Resumo
O principal objetivo do presente artigo é discorrer sobre a responsabilidade civil médica em sede de diagnóstico pré-natal, a partir das ações de wrongful birth e wrongful life. Assim, será feita uma análise crítica sobre a aceitabilidade jurídica das ações supracitadas. Quanto à metodologia, a pesquisa tem natureza dogmática, revestindo-se de caráter bibliográfico, incluindo revisão de literatura e jurisprudência. Este trabalho é dividido em quatro tópicos, incluindo introdução e conclusão. O primeiro apresenta as notas introdutórias; o segundo analisa os aspectos gerais das ações de wrongful birth e wrongful life, nomeadamente, histórico e nomenclaturas, conceitos e fundamentos e legitimidade ativa e passiva; o terceiro discorre sobre os requisitos que configuram a responsabilidade civil médica nas ações que são objeto deste trabalho e sobre as problemáticas suscitadas pela doutrina e jurisprudência sobre essas questões; por fim, o último apresenta as notas conclusivas. Explora-se um novo ponto de vista dessas ações e defende-se sua procedência, desde que todos os requisitos da responsabilidade civil estejam presentes.
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2024-08-19
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