O CONTRATO DE NAMORO COMO NEGÓCIO JURÍDICO

uma análise do contrato celebrado pelo jogador Endrick e a influenciadora Gabriely Miranda

Resumo

O presente trabalho realiza uma análise específica sobre o contrato de namoro a partir do caso brasileiro do jogador de futebol Endrick com a influenciadora digital Gabriely Miranda. Considerando que este tipo de negócio jurídico pode se apresentar de diferentes formas e com objetivo de criar, alterar ou extinguir direitos e/ou deveres, observa-se que se trata de um ato jurídico que parte da autonomia das partes contratantes que, por regra, devem ser capazes, ter como objeto algo lícito, possível, determinado ou determinável, cuja forma seja prescrita ou não defesa em lei, conforme art. 104 do Código Civil de 2002, permeado pelos princípios do boa-fé e da função social. Nesse sentido, por meio de uma pesquisa bibliográfica, teórico-dogmática, com raciocínio hipotético-dedutivo na qual se realizou análise teórica e legislativa, objetiva o presente estudo compreender a necessidade de se firmar este tipo contratual, analisando seus efeitos jurídicos e sua distinção do instituto da união estável. Em termos conclusivos, observa-se a carência de relevância jurídica para essa modalidade contratual diante da ausência de preenchimento de pressupostos de validade.