ECOCÍDIO E GREENWASHING EM ISRAEL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL

Uma Análise à Luz dos Tratados Ambientais e Humanitários Ratificados pelo Brasil

Resumo

O presente artigo analisa criticamente o uso do discurso ambiental por Israel como instrumento de legitimação da ocupação dos territórios palestinos, à luz do Direito Internacional. O estudo investiga como estratégias de greenwashing e práticas sistemáticas de ecocídio são mobilizadas para encobrir violações de normas jus cogens e obrigações erga omnes, especialmente no que tange à autodeterminação dos povos e à proteção ambiental em contexto de guerra. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica, análise de tratados internacionais e de dados empíricos fornecidos por organismos como OCHA, B’Tselem e Human Rights Watch. São articulados os conceitos de colonialismo de povoamento, apartheid ambiental e responsabilização jurídica internacional, com base em autores como Hans Kelsen, Hannah Arendt e estudiosos contemporâneos do Direito Internacional. Conclui-se que o Direito Internacional, embora disponha de instrumentos normativos consistentes, revela limitações operacionais diante da não adesão israelense aos principais tratados, exigindo maior protagonismo de Estados terceiros e organismos multilaterais.