A PERSISTÊNCIA DO FEMINICÍDIO NO BRASIL E A INEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

Resumo

O presente artigo analisa as razões pelas quais os índices de feminicídio permanecem elevados no Brasil, apesar dos avanços legislativos representados pela Lei Maria da Penha e pelas medidas protetivas de urgência. A partir de revisão bibliográfica e análise crítica da literatura e de manuais institucionais, o trabalho demonstra que o problema é estrutural: o feminicídio é a expressão máxima de um ciclo de violências (psicológica, moral, patrimonial, sexual e física) enraizado em normas patriarcais e em desigualdades históricas. Argumenta-se que, embora as medidas protetivas tenham função essencial preventiva e simbólica, sua eficácia é comprometida por falhas práticas fiscalização insuficiente, falta de monitoramento eletrônico, articulação institucional deficiente, escassez de serviços de acolhimento e revitimização institucional e por vulnerabilidades socioeconômicas das vítimas, especialmente entre mulheres negras e pobres. O estudo conclui que a mera existência da norma não garante proteção: é necessária implementação ativa e integrada, avaliação sistemática de risco, políticas de autonomia econômica, formação continuada de profissionais e programas de prevenção cultural para enfrentar as raízes do problema. Propõe-se, assim, um conjunto de medidas públicas articuladas que vão além do aparato penal, visando transformar condições estruturais e reduzir a letalidade.

Palavras-chave: feminicídio; medidas protetivas; Lei Maria da Penha;