A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO CIVIL
Entre a Otimização da Justiça e a Salvaguarda do Devido Processo Legal
Palavras-chave:
artificial intelligence; civil procedural law; due process of law.Resumo
Este artigo analisa a crescente inserção da inteligência artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro, investigando suas repercussões sobre o princípio do devido processo legal no âmbito do processo civil. À medida que a automação de atividades jurídicas se expande, emergem questionamentos cruciais sobre como essa tecnologia impacta as garantias fundamentais das partes. Utilizando como metodologia a revisão bibliográfica, o estudo mergulha na literatura existente para analisar essa intersecção. O objetivo central é compreender de que forma a adoção da IA está reconfigurando a administração da justiça, explorando tanto os benefícios potenciais, como o aumento da eficiência, quanto os riscos, como a perda de transparência e a perpetuação de vieses. A pesquisa busca, assim, delinear os contornos para uma implementação tecnológica que modernize o Judiciário sem sacrificar os pilares do devido processo legal, que historicamente asseguram um tratamento justo e imparcial a todos os litigantes.
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