PARADOXOS FLAGRANCIAIS NA AÇÃO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E A OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE NA TEORIA FINALISTA DE HANS WELZEL A PARTIR DO DOLO EVENTUAL.

Resumo

Adentra no instituo do flagrante delito na ordem processual vigente em seus diversos enfoques e busca no direito material através da omissão penalmente relevante uma nova leitura a partir do dolo eventual que responsabiliza o agente público ao efetuar a captura ilegal.

Busca na teoria do alemão Hans Welzel aspectos do finalismo, sendo que a exteriorização causal na conduta criminosa, em todas as partes envolvidas na persecução penal, como apenas parte do próprio fim na assunção do risco do resultado.

Ademais, procura na ação do Ministério Público e Poder Judiciário uma justificativa para omissão na omissão fornecida pelo flagrante ilegal, já que constituem, na cadeia omissiva, garantidores, pois, a liberdade é a regra.