Breves esclarecimentos sobre o sistema das Tutelas Provisórias
Resumo
A presente investigação analisa o sistema de tutelas provisórias idealizado pelo livro V da parte geral do CPC/15, compreendendo-o como instituto que unifica o processo cautelar e as técnicas antecipatórias fundadas em urgência e evidência. Para tanto, parte-se dos motivos que conduziram o legislador à criação do referenciado sistema, apontando as finalidades que este busca atender e avaliando em que medida tais propostas se adequam à perspectiva de processo democrático implementada pela Constituição de 1988. Examinam-se cada uma das técnicas formatadoras do sistema das Tutelas, dissecando suas peculiaridades, acertos e desacertos. Ao final, procura-se demonstrar que a instituição do sistema de tutelas provisórias pelo novo Código de Processo Civil não elimina a figura da função cautelar, mas, ao contrário, tonifica a importância da construção de uma teoria geral da cautelaridade atenta aos propósitos de processo constitucional democrático e à garantia da efetividade da função jurisdicional.
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Referências
BRASIL. Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm. Acesso em:08/05/2015.
BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Processo constitucional e estado democrático de direito. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias; SOARES, Carlos Henrique. Manual Elementar de Processo Civil. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
CALAMANDREI, Piero. Introdução ao Estudo Sistemático dos Procedimentos Cautelares. Trad. Carla Roberta Andreasi Bassi. Campinas: Servanda, 2000.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, v. III. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. A legitimidade democrática da Constituição da República Federativa do Brasil: uma reflexão sobre o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito no marco da teoria do discurso de Jürgen Habermas. In: GALUPPO, Marcelo Campos (coord.). Constituição e democracia: fundamentos. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paulo Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil, v. II: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e tutelas provisórias. 10. ed. Salvador: JusPODIVM, 2015.
GRESTA, Roberta Maia. A democratização do exercício do poder pelo processo constitucional: a proteção dos direitos fundamentais como projeção das relações entre concepções de estado e processo. In: SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; ROVER, Aires José (coords.). Processo e jurisdição. CONPEDI/UFF, Florianópolis: FUNJAB, 2012.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Direito Processual Civil, v. IV. Processo Cautelar. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais: 2014.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil, v. único. São Paulo: Método, 2011.
NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre; CÂMARA, Bernardo Ribeiro; SOARES, Carlos Henrique. Curso de Direito Processual Civil: fundamentação e aplicação. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
PAOLINELLI, Camilla Mattos. Tutelas de urgência: Cogitações sobre o juízo de verossimilhança, a prova diabólica e a violação de garantias processuais-fundamentais do réu. In: Processo e jurisdição [Recurso eletrônico on-line] organização: CONPEDI/ UNICURITIBA; coordenadores: Celso Hiroshi Iocohama, Jânia Maria Lopes Saldanha. – Florianópolis: FUNJAB, 2013, p. 194-216. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=088660d31e3314b1. Acesso em: 02 de junho de 2015.
PAOLINELLI, Camilla Mattos. O Ônus da Prova no Processo Democrático. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2014.
SILVA, Ovídio A. Baptista. Do Processo Cautelar. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: processo de execução e cumprimento de sentença, processo cautelar e tutela de urgência, v. II. 49. ed. Rio de Janeiro: Forense: 2014.
