OS AVANÇOS DOS DIREITOS SOCIAIS E DA EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A JUDICIALIZAÇÃO COMO REMÉDIO PARA A MÁ GERÊNCIA DO ESTADO

Autores

  • Zilda Maria de Oliveira Lana Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-7344.2017v5n11p48-65

Palavras-chave:

Direitos sociais. Judicialização. Educação.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo discutir os impactos que a inserção dos direitos sociais no rol de normas que tratam sobre os Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 causaram aos cidadãos brasileiros. Reflete sobre o papel assumido pelo Estado Democrático Social na elaboração e implementação de políticas públicas, que sejam capazes de garantir maior efetividade aos direitos prestacionais positivos; e discute sobre o fenômeno da intensificação da judicialização associando o mesmo às más gerências do Estado relacionadas ao direito social à educação.

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Biografia do Autor

Zilda Maria de Oliveira Lana, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

Possui licenciatura em Ciências Biológicas pela UFOP, especialização em Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental pela UNOPAR e mestrado em Educação pela PUC Minas. Leciona as disciplinas de Ciências e Biologia desde 2010 e tem experiência com as diversas séries do ensino básico. Tem também experiência com trabalhos de Educação Ambiental no ensino formal.

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Publicado

2018-04-15

Como Citar

LANA, Zilda Maria de Oliveira. OS AVANÇOS DOS DIREITOS SOCIAIS E DA EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A JUDICIALIZAÇÃO COMO REMÉDIO PARA A MÁ GERÊNCIA DO ESTADO. @rquivo Brasileiro de Educação, Belo Horizonte, v. 5, n. 11, p. 48–65, 2018. DOI: 10.5752/P.2318-7344.2017v5n11p48-65. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/arquivobrasileiroeducacao/article/view/14226. Acesso em: 30 set. 2025.

Edição

v. 5 n. 11 (2017): @RQUIVO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO

Seção

Artigos