DIREITO À EDUCAÇÃO COMO EDUCAÇÃO AO DIREITO
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.2318-7344.2023v11n20p121-136Palavras-chave:
Direito à educação, Fundamentos do direito à educação, Educação para o direitoResumo
Esse artigo tem como objetivo assinalar o direito à educação, de um lado, como um dos direitos mais importantes para a vida social e cidadã e, de outro lado, por ser um direito juridicamente protegido, como um recurso que deve ser conhecido pelos cidadãos. Para tanto, busca-se, no pensamento clássico, a emersão da educação como direito e as decorrências tanto para as políticas públicas, para as instituições, para os interesses coletivos e para os indivíduos.