EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DIREITOS

Resumo

Esse artigo pretende trazer elementos de ordem histórico-legal quanto à problemática do meio ambiente e sua correlação com a educação e com a educação escolar. Busca apresentar fundamentos dessa correlação na legislação nacional e no direito internacional de cujos Tratados o Brasil seja signatário. As Constituições Nacionais, desde 1934, colocam o meio-ambiente sob a competência da União, seja para protegê-la, seja para explorá-la. E é a Constituição de 1988 que avança na defesa do meio-ambiente por colocá-la como “bem de uso comum”. Esse espírito e letra da Constituição se desdobraram em normativas do Conselho Nacional de Educação e em orientações do Ministério da Educação. O atual projeto de Plano Nacional de Educação reserva um capítulo sobre esse assunto. O artigo colabora com referências de autores que corroboram a defesa do meio-ambiente como direito das atuais e das próximas gerações.