A EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA, UM PROJETO DE EXCLUSÃO NACIONAL

o ensino como fonte de manutenção de privilégios

Resumo

Este artigo apresenta uma análise da legislação educacional no Brasil a partir da inserção do direito à educação nos textos constitucionais. Fundamenta-se na tradição histórico-crítica e tem como objetivo demonstrar que o direito à educação pública foi instrumentalizado como fonte de manutenção de privilégios pela elite nacional a partir da inserção nos textos legais de mecanismos que estabeleceram padrões de exclusão de gênero, raça e classe, interditando do direito à participação política dos não alfabetizados. Considerando-se para tal as contribuições de José Murilo de Carvalho e Lima Barreto argumenta-se a determinação do critério de alfabetização como condicionante à participação política implicou na redução do eleitorado e possibilitou o estabelecimento de um perfil de cidadania excludente.  Requisito que perdurou por 104 anos, entre 1881 e 1985, presente desde a elaboração do Ato Adicional de 1834 e da Lei Saraiva 1881. A narrativa ressalta que o sistema de ensino se estruturou ao longo do século XX como mecanismo de restrição à cidadania e ao sufrágio universal, sendo utilizado pelas elites para garantir interesses privatistas e manutenção de privilégios, evidenciando-se que a escola neutra nunca existiu no Brasil. Tal panorama de exclusão é reforçado em pelo menos duas (2) das cinco (5) Constituições promulgadas neste período (1934, 1937, 1946, 1967, 1988), frutos de golpes de Estado e outorgadas, em 1937 e 1967, oferecendo elementos para a compreensão dos desafios estruturais que a educação, consignada como direito social pela Constituição de 1988, busca superar no contexto nacional.