REFLEXÕES SOBRE ATHIS E UM SISTEMA ÚNICO DE HABITAÇÃO NO BRASIL A PARTIR DE EXPERIÊNCIAS DE EXTENSÃO, PESQUISA E ENSINO EM ATHIS EM SÃO JOÃO DEL-REI / MG

Resumo

A moradia é um direito social descrito na Constituição Federal Brasileira, mas não há garantias para a sua execução. Por isso, toma uma dimensão política, com ações variáveis, dependendo da prioridade estabelecida pelo governo vigente. A Lei de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS), nº 11.888, de 2008, foi uma conquista legal importante, mas ainda apresenta ações reduzidas, desconectadas e isoladas no território, com capacidade limitada diante das políticas aplicadas historicamente. Todavia, a demanda por moradia adequada continua aumentando. Nesse sentido, este artigo traz reflexões sobre ATHIS a partir de experiências de extensão, no bairro Senhor dos Montes, pesquisa e ensino em ATHIS em São João del-Rei/MG. Tais ações estão vinculadas ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo e Artes Aplicadas da Universidade Federal de São João del-Rei. Essa experiência de ATHIS fundamentou-se em estudos das legislações de habitação e assistência técnica, reconhecimento das condições das moradias sanjoanenses, visitas guiadas ao território e metodologias de projetos, processo participativo e custos. Para romper com a lógica histórica, este texto reflete também sobre a estruturação e operacionalização de um sistema único de habitação (SUHab) para, de fato, garantir o direito à moradia para todos os cidadãos, aos moldes do Sistema Único de Saúde brasileiro, parte do ‘’ mundo que queremos’’.