INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS A PROJETOS CULTURAIS: SUSTENTABILIDADE E AMPLIAÇÃO PELA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Keywords:
cultura, sustentabilidade, incentivos fiscaisAbstract
This study aims to address sustainability in cultural projects within the Brazilian context, focusing on the distribution mechanisms of the Federal Law for Cultural Incentives, commonly known as the Rouanet Law. The research seeks to understand the factors that contribute to inequalities in the distribution of cultural resources through tax incentives, based on data available from the Versalic portal between 2021 and 2023. The analysis considered the classification criteria established by the Ministry of Culture (MinC): performing arts; audiovisual; visual arts; humanities; music; and cultural heritage. Based on the data, institutions receiving investments equal to or greater than R$1,000,000.00 were identified, and three of them were selected for in-depth analysis: Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (FOSB), Instituto Inhotim, and Museu do Amanhã. A common feature among the selected institutions is their focus on implementing educational initiatives targeted at young people, students, and the broader community.
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