PARALELO ENTRE A CARACTERÍSTICA EXCLUDENTE DOS DIREITOS HUMANOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO E A INFRAESTRUTURA DA PRISÃO

Résumé

Este trabalho analisa o paralelo entre a lógica excludente dos Direitos Humanos de primeira geração e a infraestrutura carcerária contemporânea. Historicamente, tais direitos restringiam-se a um grupo seleto de homens brancos detentores de propriedades, negando a "plena humanidade" a outros. Essa seletividade reflete-se na arquitetura prisional, projetada para segregar fisicamente corpos considerados "indesejáveis". No Brasil, o sistema é descrito como uma "armadilha social" que criminaliza seletivamente por raça e classe. A pesquisa destaca a desumanização através da superlotação e da violência, onde Direitos Humanos são tratados como privilégios. Além disso, aponta o abismo entre a legislação nacional e as Regras de Mandela da ONU. Conclui-se que a reforma penal deve transcender a infraestrutura física, focando na ressocialização e na dignidade humana para romper com o ciclo de exclusão.