LESÃO A BENS JURÍDICOS PRODUZIDOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Abstract

A produção de lesões penalmente relevantes realizadas por meio da capacidade de instrução e decisão da máquina, sobretudo através das potencialidades conferidas pelas redes neurais, geram urgente necessidade de revisão das instituições penais. A partir de um caso paradigma, objetiva-se descortinar a regulação normativa na seara penal das lesões não enquadradas no modelo tripartido de crime, em face da ausência de requisitos estruturais, vez que produzidas pela capacidade de aprendizado profundo (deep learning) das máquinas.