O PAPEL DO ESTADO NA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOS APENADOS E NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: FORMAÇÃO DE UM NOVO MERCADO PARA A MÃO DE OBRA

Auteurs-es

  • Renato Muçouçah UFPB

Résumé

O texto analisa a possível formação de mercado de mão de obra precarizado com patrocínio estatal. São estudados, comparativamente, o trabalho no cárcere e aquele desenvolvido por diversos trabalhadores livres; estes últimos se mostram com baixa remuneração e prestação de serviços que acabam por violar diversos direitos sociais, ao passo que o labor prisional engendra ganhos escassos e assunção de diversos riscos da atividade econômica patrocinada pelo próprio Estado, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal. Fez-se necessário o estudo dialético de como é operado em rede o sistema panóptico de vigilância tanto no trabalho dos apenados realizados sob formas jurídicas as mais diversas quanto na disciplina imposta aos trabalhadores privados. Constatou-se no trabalho livre o mesmo sistema de vigilância existente no trabalho dos apenados, pela ideologia que permeia o contrato de emprego. Ademais, buscou-se dedutivamente estabelecer hipóteses quanto às possíveis consequências do patrocínio estatal ao fomento da precarização generalizada de um nicho do mercado de trabalho.

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Publié-e

2024-09-25

Comment citer

Muçouçah, R. (2024). O PAPEL DO ESTADO NA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOS APENADOS E NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: FORMAÇÃO DE UM NOVO MERCADO PARA A MÃO DE OBRA. Delictae: Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 9(16). Consulté à l’adresse https://periodicos.pucminas.br/delictae/article/view/34307