Precedentes, uma contribuição à fundamentação da decisão no estado democrático de Direito

Authors

  • Marcos Rezende PUC Minas

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2236-0603.2014v4n7p155-156

Keywords:

Precedentes. Common law. Civil law. Fundamentação da decisão. Processo constitucional. Estado Democrático de Direito.

Abstract

Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito.

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Author Biography

Marcos Rezende, PUC Minas

Mestre em Direito pela PUC-Minas

Published

2015-06-02