Precedentes, uma contribuição à fundamentação da decisão no estado democrático de Direito
Barre latérale de l'article
Contenu principal de l'article
Résumé
Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito.
Téléchargements
Renseignements sur l'article
Direitos Autorais e Licença Creative Commons
O envio de qualquer colaboração implica automaticamente a cessão integral dos direitos autorais à Editora PUC Minas. Solicita-se ao (s) autor (es) assinalar (em) o termo-declaração que expressa a transferência de direitos autorais à Editora PUC Minas, a afirmação da autoria, originalidade e ineditismo do texto e de sua exclusividade de publicação em Percurso Acadêmico e sobre a inexistência de conflito de interesses (relações entre autores, empresas/instituições ou indivíduos com interesse no tema abordado pelo artigo). Solicita-se também informar, caso existam, os órgãos ou instituições financiadoras da pesquisa objeto do artigo.
Percurso Acadêmico é uma obra licenciada sob uma Licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Unported (CC BY-NC-ND 3.0).
Declaração de Direito Autoral
Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Percurso Acadêmico - Revista Interdisciplinar da PUC Minas no Barreiro, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva da Editora PUC Minas, sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Percurso Acedêmico, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.
Reconheço (Reconhecemos) ainda que Percurso Acadêmico está licenciada sob uma
LICENÇA CREATIVE COMMONS:
Licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Unported (CC BY-NC-ND 3.0).