Precedentes, uma contribuição à fundamentação da decisão no estado democrático de Direito
DOI :
https://doi.org/10.5752/P.2236-0603.2014v4n7p155-156Mots-clés :
Precedentes. Common law. Civil law. Fundamentação da decisão. Processo constitucional. Estado Democrático de Direito.Résumé
Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito.
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