The pink taxphenomenon as a symptom of an exclusionary tax system:
Reflections on class, gender and race
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2024v9n16p210-223Keywords:
Pink Tax, Gender Inequality, Tax System, Consumption TaxationAbstract
This article addresses the phenomenon known as the "pink tax," which refers to the price disparity between products intended for women and men. The research investigates the relationship between the "pink tax" and the national tax system, especially regarding consumption taxation. The study highlights that indirect taxation, due to its failure to consider individuals' ability to pay, can exacerbate social and gender inequality, with disproportionate impacts on women, particularly black women. Additionally, it presents research that sought to ascertain the existence of the pink tax in Brazil and other countries, including the one conducted in collaboration with the Núcleo jurídico de políticas públicas - NUJUP at PUC Minas through the Adote um Pesquisador (Adopt a Researcher) project, disclosing its previously unpublished results. The methodology consisted of comparing the prices of products considered feminine and others considered masculine or neutral in a representative sample. The research findings indicate that products considered feminine often have higher prices than equivalent products intended for men, suggesting the existence of the "pink tax." However, the article emphasizes that the "pink tax" is not a universal trend, with cases of more expensive male products. In conclusion, the article raises questions about efforts to eliminate the pink tax being viewed as a symbolic change within a structurally unequal system.
Keywords: Pink tax, Gender inequality, Tax system, Consumption taxation.
Downloads
References
BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 8ª ed. Atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Manual de Direito Tributário. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2019. E-book.
BRASIL. Ministério da Economia. Carga tributária bruta do Governo Geral chega a 33,90% do PIB em 2021. Brasília, Governo Federal, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/abril/carga-tributaria-bruta-do-governo-geral-chega-a-33-90-do-pib-em-2021. Acesso em 11 de maio de 2022.
FERRAZ, Luciano; GODOI, Marciano Seabra de; SPAGNOL, Werther Botelho. Curso de direito financeiro e tributário. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
GODOI, Marciano Seabra de; GÜNTHER, Vitória Soares João. Pink Tax. Diagnóstico e Combate. In: MELO, Luciana Grassano (org.); SARAIVA, Ana Pontes (org.); GODOI, Marciano Seabra de (org.). Política Fiscal e Gênero. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2020, p. 105-119.
GROWN, Caren. Taxation and gender equality: a conceptual framework. In: GROWN, Caren; VALODIA, Imraan. Taxation and Gender Equity: A comparative analysis of direct and indirect taxes in developing and developed countries. Nova York: Routledge, 2010, p. 1-22.
HERING. Resultado para calça jeans. Blumenau, SC: 2022. Disponível em https://www.hering.com.br/store/pt/busca/?terms=cal%C3%A7a+jeans.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estatística de gênero Indicadores sociais das mulheres no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2021. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101784_informativo.pdf. Acesso em 08 de maio de 2022.
LEITE, Renata Ferreira. Desigualdade e gênero: uma questão tributária e/ou de carência de regulação? JOTA. São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/women-in-tax-brazil/desigualdade-e-genero-uma-questao-tributaria-e-ou-de-carencia-de-regulacao-05062020. Acesso em 09 de maio de 2022.
NEW YORK CITY DEPARTMENT OF CONSUMER AFFAIRS. From Cradle to Cane: The Cost of Being a Female Consumer – A Study of Gender Pricing in New York City. Nova York: 2015. Disponível em: https://www1.nyc.gov/assets/dca/downloads/pdf/partners/Study-of-Gender-Pricing-in-NYC.pdf. Acesso em 14 de jun. de 2022.
PINEDA, Esther. Perspectiva de género y justicia tributaria: uma aproximación al caso venezolano. Friedrich-Ebert-Stiftung, Bogotá, março, 2018. Disponível em: https://library.fes.de/pdf-files/bueros/kolumbien/14360.pdf. Acesso em 11 de maio de 2022.
R-MANZANO, Antón; G-MARTÍNEZ, Navarro; D-GAVILÁN, Bouzas. Identidad de género, consumo y discriminación a través del precio. Revista Latina de Comunicación Social, n. 73, 2018, pp. 385 a 400. Disponível em: http://www.revistalatinacs.org/073paper/1261/20es.html. Acesso em 15 de junho de 2022.
RUEDIGER, Marco Aurélio. Existe Taxa Rosa no Brasil? Incidência da discriminação de gênero em produtos no varejo online. Rio de Janeiro: FGV DAPP, 2020. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/30152. Acesso em 09 de maio de 2022.
SAAVEDRA, Ana Isabel Arenas. Política tributaria y sesgos de género: aproximaciones al caso colombiano. Friedrich-Ebert-Stiftung, Bogotá: agosto de 2018. Disponível em: https://library.fes.de/pdf-files/bueros/kolumbien/14624.pdf. Acesso em 07 de maio de 2022
SÁNCHEZ, María Dolores Almeida. Estado de la tributación para la equidade de género em Ecuador. Friedrich-Ebert-Stiftung, Bogotá: março, 2018. Disponível em: https://library.fes.de/pdf-files/bueros/kolumbien/14359.pdf. Acesso em 11 de maio de 2022.
SANÍN-RESTREPO, Ricardo; Decolonizing Democracy: Power in a Solid State. Londres: Rowman & Littlefield International, 2016.
VIECELI, Cristina Pereira; ÁVILA, Róber Iturriet. CONCEIÇÃO, João Batista Santos. Estrutura tributária brasileira e seus reflexos nas desigualdades de gênero. Instituto Justiça Fiscal. Porto Alegre: IJF, 2020. Disponível em: https://ijf.org.br/3d-flip-book/estrutura-tributaria-brasileira-e-seus-reflexos-nas-desigualdades-de-genero/ Acesso em 05/05/2022
YAZICIOGLU, Alara Efsun. Pink Tax and the Law – Discriminating Against Women Consumers. Nova York: Routledge, 2018. E-book.
LUCCA, Lívia Maria; OLIVEIRA, Maria Clara de N. S. Pink Tax No Brasil: investigações preliminares. Virtuajus, 6(11), 236-246, 2022.
PISCITELLI, Tathiane et al. Reforma Tributária e Desigualdade de Gênero. Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito SP. São Paulo, 2020. Disponível em: https://direitosp.fgv.br/sites/default/files/2021-09/reforma_e_genero_-_final_1.pdf. Acesso em 10 de maio de 2022
PISCITELLI, Tathiane et al. Tributação e gênero: conexão desses temas com o desenho da política fiscal do Estado brasileiro é evidente. JOTA. São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/tributacao-e-genero-03052019 Acesso em 05/05/2022
BARNETT, Kathleen; GROWN, Caren. Gender Impacts of Government Revenue Collection: The Case of Taxation. Commonwealth Secretariat. Londres: 2004. E-book.
BORGES, Fábio Mariano. Taxa Rosa. Mestrado Profissional em Comportamento do Consumidor (MPCC). Escola Superior de Comportamento e Marketing. São Paulo: 2017.
AMERICANAS S.A. Resultados para prestobarba. Rio de Janeiro: [S.n.], 2022. Disponível em: https://www.americanas.com.br/busca/prestobarba