New knowledge configurations and biolegal issues
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2024v9n16p10-16Keywords:
Medicine, law, bioethics, biolawAbstract
This text aims to explore the intersections between scientific advances and legal implications, based on some issues that permeate different areas of knowledge. It highlights how the development of medicine has driven the creation of legal norms and the production of knowledge focused on biolegal issues, including: the donation of human organs and tissues, telemedicine, the diagnosis of unborn individuals (human fetuses), the protection of genetic data, and assisted human reproduction. From this process, BioLaw emerges, sometimes pointed out as a new "branch of law" and sometimes as another "legal microsystem," which shifts the dogmatic science of law from classical issues to new challenges.
Downloads
Download data is not yet available.
References
ARAÚJO, Ana Thereza Meirelles; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Compêndio Biojurídico sobre Reprodução Humana Assistida. 1. ed. Indaiatuba, SP: Foco, 2024. v. 1. 296p.
LIMA, Taisa Maria Macena de; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Microssistema de proteção de dados pessoais e contrato de trabalho: a reparação de danos decorrentes da violação dos direitos da personalidade do empregado. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton de Paiva, v. 40, p. 110-116, 2020a.
LIMA, Taisa Maria Macena de; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Inteligência artificial e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: o direito à explicação nas decisões automatizadas. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 26, p. 227-246, 2020b
SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Bioética e Biodireito. 5a edição. 5. ed. Indaiatuba, SP: Foco, 2021. v. 1. 384p.a
SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Direitos da Personalidade. 2. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2021. v. 1. 187p.b
SÁ, Maria de Fátima Freire de; LIMA, Taisa Maria Macena de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. As transformações da relação médico-paciente em razão da telemedicina. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 1033, p. 197-216, 2021.
LIMA, Taisa Maria Macena de; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Microssistema de proteção de dados pessoais e contrato de trabalho: a reparação de danos decorrentes da violação dos direitos da personalidade do empregado. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton de Paiva, v. 40, p. 110-116, 2020a.
LIMA, Taisa Maria Macena de; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Inteligência artificial e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: o direito à explicação nas decisões automatizadas. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 26, p. 227-246, 2020b
SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Bioética e Biodireito. 5a edição. 5. ed. Indaiatuba, SP: Foco, 2021. v. 1. 384p.a
SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Direitos da Personalidade. 2. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2021. v. 1. 187p.b
SÁ, Maria de Fátima Freire de; LIMA, Taisa Maria Macena de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. As transformações da relação médico-paciente em razão da telemedicina. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 1033, p. 197-216, 2021.
Downloads
Published
2024-07-03
How to Cite
LIMA, Taisa Maria Macena de. New knowledge configurations and biolegal issues. VirtuaJus, Belo Horizonte, v. 9, n. 16, p. 10–16, 2024. DOI: 10.5752/P.1678-3425.2024v9n16p10-16. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/33561. Acesso em: 27 aug. 2025.
