Novas configurações de conhecimento e questões biojurídicas

Resumo

Este texto visa a explorar as interseções entre avanços científicos e implicações legais, a partir de algumas questões que perpassam diferentes áreas do conhecimento. Destaca como o desenvolvimento da medicina impulsionou a criação de normas jurídicas e a produção de conhecimento voltado para questões biojurídicas, entre elas: a doação de órgãos e tecidos humanos, a telemedicina, o diagnóstico de pessoas ainda não nascidas (fetos humanos), a proteção de dados genéticos e a reprodução humana assistida. Deste processo, nasce o Biodireito, ora apontado como novo “ramo do direito”, ora como mais um “microssistema jurídico”, que desloca a ciência dogmática do direito das questões clássicas para os novos desafios.