ANÁLISE DE ALGUNS DOS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018v21n41p113-151

Keywords:

Direito. Criança. Adolescente. Princípios Constitucionais.

Abstract

O presente artigo objetiva investigar os principais princípios responsáveis por regular as medidas de proteção aplicadas quando houver ameaça ou violação dos direitos das crianças e adolescentes.

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Author Biographies

Leonardo Macedo Poli, PUCMINAS

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Fernanda Moraes São Jose, PUCMINAS

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Renata Mantovani de Faria, Universidade de Itauna

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Published

2018-11-11

Issue

Vol. 21 No. 41 (2018): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS

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Artigos

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