V. 23 N. 45 (2020): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS

Editorial

EDITORIAL (Português)

Ricardo Sanín-Restrepo, Marinella Machado Araújo

1-17
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p1-17
EDITORIAL (English)

Ricardo Sanín-Restrepo, Marinella Machado Araújo

18-33
- PDF (English)
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p18-33

ENCERRADO | Dossiê - Direito Constitucional Crítico: a Teoria da Encriptação

THE ONE WHO MADE THE LOCK ALSO MADE THE KEY Thomas Hobbes on encryption and decryption in the face of sovereign power and authority

James Martel

34-48
- PDF (English)
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p34-48
CRYPT, MAUSOLEUM, CENOTAPH; SEPULCHRE Metaphors of encryption

Angus McDonald

49-60
- PDF (English)
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p49-60
LA JUSTICIA DIGITAL COMO ESTRATEGIA DE DESENCRIPTACIÓN FEMINISTA DEL PODER El caso del #metoomexicano

Ariadna Estévez

61-77
- PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p61-77
EL PAPEL DEL “FRAGMENTO DE LAS MÁQUINAS” DE KARL MARX, EN EL ESQUEMATISMO DE LA ENCRIPTACIÓN DEL PODER

Gabriel Méndez-Hincapié

78-102
- PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p78-102
REVISIÓN CRÍTICA DE LA MIGRACIÓN IRREGULAR COMO RIESGO A LA SEGURIDAD NACIONAL

Luisa Gabriela Morales Vega

103-123
- PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p103-123

Direito e Democracia na sociedade contemporânea

O FUNDAMENTO DEMOCRÁTICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Dworkin, Waldron e Ely

José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, Bonifácio Andrada

124-141
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p124-141
RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Análise econômica do artigo 10-A da lei 10.522/2002 e a ineficiência do parcelamento tributário

Henrique Avelino Lana, Eduardo Goulart Pimenta

142-176
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p142-176
ACCESS TO JUSTICE Legal concept and characterization

Paulo Marcio Cruz, Bruno Makowiecky Salles

177-192
- PDF (English)
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p177-192
PACTO ANTENUPCIAL NA PERSPECTIVA DOS TABELIÃES Análise de questões controvertidas sob a ótica da doutrina e da prática notarial

Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Laura Stefenon Fachini

193-212
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p193-212
UMA ABORDAGEM DA PROVA TESTEMUNHAL A PARTIR DA NEUROLAW

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Lia Rejane Müller Bevilaqua, Bruno Tavares Padilha Bezerra

213-234
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p213-234
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DIANTE DAS PRÁTICAS PUBLICITÁRIAS ABUSIVAS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Luiz Carlos Goiabeira Rosa, José Luiz de Moura Faleiros Junior, Rodrigo Luiz da Silva Versiani

235-255
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p235-255
PROCESSO CONSTITUCIONAL Consonâncias e Dissonâncias entre as proposições de Couture, Fix-Zamudio, Baracho, Andolina e Vignera

Marcus Vinícius Pimenta

256-274
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p256-274
O DÉFICIT DEMOCRÁTICO DA REGULAÇÃO NOS MECANISMOS DE GESTÃO COMPARTILHADA DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS BRASILEIRA

André Augusto Giuriatto Ferraço

275-300
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p275-300
O DIREITO DE AUTOR NO BRASIL DE OBRAS PRODUZIDAS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Salete Oro Boff, Leonardo Abido

301-317
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p301-317
PLANEJAMENTO FAMILIAR E ESTERILIZAÇÃO DE MULHERES NO BRASIL a ambivalência entre a retórica dos direitos humanos e a prática do controle reprodutivo sobre o corpo das mulheres

Joice Graciele Nielsson

318-345
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p318-345
UMA ANÁLISE DAS DESPESAS FEDERAIS E DOS RESULTADOS EM EDUCAÇÃO NO BRASIL (2008-2017)

Nilson Elias de Carvalho Junior, José Querino Tavares Neto

346-366
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p346-366
COMPLIANCE E LEI ANTICORRUPÇÃO

Emerson Ademir Borges de Oliveira

367-384
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p367-384
O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PÓS-REFORMA TRABALHISTA E A DESCONSTRUÇÃO DO PRINCÍPIO PROTETIVO

Murilo Carvalho Sampaio Oliveira

385-404
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n45p385-404

V. 23 N. 45 (2020): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS

Editorial

EDITORIAL (Português)

EDITORIAL (English)

ENCERRADO | Dossiê - Direito Constitucional Crítico: a Teoria da Encriptação

THE ONE WHO MADE THE LOCK ALSO MADE THE KEY Thomas Hobbes on encryption and decryption in the face of sovereign power and authority

CRYPT, MAUSOLEUM, CENOTAPH; SEPULCHRE Metaphors of encryption

LA JUSTICIA DIGITAL COMO ESTRATEGIA DE DESENCRIPTACIÓN FEMINISTA DEL PODER El caso del #metoomexicano

EL PAPEL DEL “FRAGMENTO DE LAS MÁQUINAS” DE KARL MARX, EN EL ESQUEMATISMO DE LA ENCRIPTACIÓN DEL PODER

REVISIÓN CRÍTICA DE LA MIGRACIÓN IRREGULAR COMO RIESGO A LA SEGURIDAD NACIONAL

Direito e Democracia na sociedade contemporânea

O FUNDAMENTO DEMOCRÁTICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Dworkin, Waldron e Ely

RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Análise econômica do artigo 10-A da lei 10.522/2002 e a ineficiência do parcelamento tributário

ACCESS TO JUSTICE Legal concept and characterization

PACTO ANTENUPCIAL NA PERSPECTIVA DOS TABELIÃES Análise de questões controvertidas sob a ótica da doutrina e da prática notarial

UMA ABORDAGEM DA PROVA TESTEMUNHAL A PARTIR DA NEUROLAW

A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DIANTE DAS PRÁTICAS PUBLICITÁRIAS ABUSIVAS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

PROCESSO CONSTITUCIONAL Consonâncias e Dissonâncias entre as proposições de Couture, Fix-Zamudio, Baracho, Andolina e Vignera

O DÉFICIT DEMOCRÁTICO DA REGULAÇÃO NOS MECANISMOS DE GESTÃO COMPARTILHADA DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS BRASILEIRA

O DIREITO DE AUTOR NO BRASIL DE OBRAS PRODUZIDAS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

PLANEJAMENTO FAMILIAR E ESTERILIZAÇÃO DE MULHERES NO BRASIL a ambivalência entre a retórica dos direitos humanos e a prática do controle reprodutivo sobre o corpo das mulheres

UMA ANÁLISE DAS DESPESAS FEDERAIS E DOS RESULTADOS EM EDUCAÇÃO NO BRASIL (2008-2017)

COMPLIANCE E LEI ANTICORRUPÇÃO

O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PÓS-REFORMA TRABALHISTA E A DESCONSTRUÇÃO DO PRINCÍPIO PROTETIVO

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