Vol. 21 No. 42 (2018): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS

Artigos

• A INFLUÊNCIA DA INTERNET NO DESENVOLVIMENTO DA LIBERDADE POLÍTICA COM BASE NA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

  Ana Flávia Lins Souto

  1-19

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018v21n42p1-19

• OS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL À LUZ DA TEORIA DO DIREITO INTERNACIONAL

  Fernando Lopes Ferraz Elias

  20-44

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018v21n42p20-44

• A RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO PÚBLICO PARECERISTA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS E O PRISMA TRAZIDO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

  Jair Teixeira dos Reis, Arthur Moura de Souza

  45-57

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018v21n42p45-57

• REPRESENTATIVIDADE PARLAMENTAR E EFETIVIDADE DEMOCRÁTICA

  Milton Mattedi, Fernando José Armando Ribeiro

  58-76

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018v21n42p58-76

• JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL DA KATCHANGA

  Flávio Couto Bernardes, Victor Pimenta de Miranda

  77-94

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018v21n42p77-94

• A CORRUPÇÃO COMO UM “MAL ORIGINÁRIO”: A DESTRUIÇÃO DOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS POR PERVERSÃO

  Jânia Maria Lopes Saldanha, James Cavallaro, Alessia Magliacane

  95-130

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018v21n42p95-130

• IL FENOMENO FISCALE ITALIANO AL TEMPO DELLA CRISI DELLE CONCEZIONI GIURIDICHE TRADIZIONALI

  maria assunta Icolari

  131-148

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018v21n42p131-148

• DA REPÚBLICA MODERADA À PRESIDÊNCIA IMPERIAL: A PROPÓSITO DOS 230 ANOS DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS

  David Mendieta

  149-165

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018v21n42p149-165

• A INTERVENÇÃO FEDERAL SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO NA SUIÇA

  Nelso Molon Júnior

  166-181

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2018v21n42p166-181