Vol. 19 No. 37 (2016): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas

Artigos

• JUICIO ORAL Y AUDIENCIA PRELIMINAR EN EL NUEVO PROCESO CIVIL CHILENO: CLAVES PARA EVITAR ALLANAR EL CAMINO DE UNA COMPARECENCIA INÚTIL

  Diego Palomo Vélez, Nelson Lorca Poblete

  1

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2016v19n37p1

• ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS DEDEPENDENTES QUÍMICOS

  Wanderlei José dos Reis

  57

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2016v19n37p57

• O TEXTO SÓ GANHA VIDA NA SUA NORMA: por um resgate hermenêutico da compreensão ou porque não há como dar respostas antes das perguntas!

  Leonardo Zehuri Tovar, Nelson Camatta Moreira

  65

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2016v19n37p65

• LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA, DESOBEDIÊNCIA INSTITUCIONAL E NACIONALISMOS

  Ernani de Paula Contipelli

  87

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2016v19n37p87

• JURISPRUDÊNCIA E TEOLOGIA: A VALIDADE DOS CRÉDITOS DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO PELO PARECER 0063/2004 NO MODUS “DIREITO ADQUIRIDO”

  Carolina Teles Lemos, Gilson Xavier de Azevedo

  107

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2016v19n37p107

• El DERECHO LABORAL ANTE EL RETO DE LA ECONOMÍA COMPARIDA: APPS, SMARTPHONES Y TRABAJO HUMANO

  Gustavo Gauthier

  117

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2016v19n37p117

• O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS E O PRINCÍPIO DA LAICIDADE A PARTIR DA ÉTICA DA HOSPITALIDADE

  Eder Bomfim Rodrigues

  128

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2016v19n37p128

• O TRATAMENTO DA CULPABILIDADE ANTES DA FORMAÇÃO DA DOGMÁTICA PENAL E O SURGIMENTO DA PRESUNÇÃO DO CONHECIMENTO DE LEI

  Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho

  148

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2016v19n37p148

• BRAZIL: TRADITION VERSUS MODERNITY – A LAW, CULTURAL AND EDUCATIONAL PROBLEM

  George Browne Rego

  178

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2016v19n37p178

• O DIREITO DE PROPRIEDADE E A EFICIÊNCIA ECONÔMICA

  Henrique Avelino Avelino Avelino, Eduardo Goulart Pimenta Goulart Pimenta Pimenta

  189

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  DOI: https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2016v19n37p189