O INQUÉRITO POLICIAL E O SISTEMA ACUSATÓRIO: influência da cultura inquisitória e a afetação aos direitos e garantias fundamentais

Resumo

Entende-se como necessária a democratização e a constitucionalização do inquérito, visando contribuir para a afirmação de tal fase como procedimento integrante da persecução penal e para a elevação do investigado ao status de sujeito de direitos, possibilitando a realização dos direitos e garantias fundamentais no processo penal como um todo. Busca-se compreender a fase pré-processual, examinando o inquérito policial à luz do modelo acusatório, tendo como parâmetro princípios constitucionais e o Estado Democrático de Direito, bem como analisá-lo sob a perspectiva do modelo constitucional de processo, confrontando seus procedimentos inquisitivos com o sistema acusatório, voltado para a promoção dos direitos fundamentais.