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Vol. 4 No. 1 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO
Vol. 4 No. 1 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO
Published:
2014-08-19
Artigos de Discentes
A COISA JULGADA E SEUS EFEITOS DE ACORDO COM A TEORIA DAS AÇÕES COLETIVAS COMO AÇÕES TEMÁTICAS
Diogo Henrique Dias Silva
50 a 76
PDF (Português (Brasil))
AUTONOMIA PRIVADA X PATERNALISMO ESTATAL: UMA DEMONSTRAÇÃO DE (IN)COMPATIBILIDADE NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
Felipe da Veiga Dias, Tássia Aparecida Gervasoni
77 a 97
PDF (Português (Brasil))
DEVIDO PROCESSO E CONTROLE DE JURIDICIDADE DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO
Cristiano de Oliveira
98 a 113
PDF (Português (Brasil))
O INQUÉRITO POLICIAL E O SISTEMA ACUSATÓRIO: influência da cultura inquisitória e a afetação aos direitos e garantias fundamentais
Érika Cristina Nunes
114 a 144
PDF (Português (Brasil))
RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: uma proposta de interpretação da cláusula constitucional
Cristiano Aparecido Quinaia
145 a 169
PDF (Português (Brasil))
Artigos de Docentes (Nacionais)
A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS COMO FUNDAMENTO DA INTERVENÇÃO PUNITIVA
Luciano Santos Lopes
1 a 11
PDF (Português (Brasil))
O HC NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO HOJE (O PROBLEMA DA SUBSTITUIÇÃO RECURSAL)
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
12 a 42
PDF (Português (Brasil))
Artigos Aprovados por Banca Examinadora
LEI DA ANISTIA: CRIAÇÃO POLÍTICA EM DETRIMENTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Emmanuel Deodato Carapunarla
43 a 49
PDF (Português (Brasil))
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REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO - ISSN 2176-977X
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