O TEMPO DO PROCESSO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: um estudo de caso na perspectiva do modelo constitucional de processo penal

Resumo

Este trabalho é parte de discussões ocorridas no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Nesse sentido, o presente artigo discute a garantia ao prazo razoável do processo penal pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Corte estabelece critérios abertos para definição da razoável duração do processo, acredita-se que eles estão vinculados a um tempo aiônico, visto a negativa da perspectiva cronológica pela teoria do não prazo. Para tanto, utilizar-se-á o estudo do caso Valle Jaramillo e outros vs. Colômbia, julgado em 27 de novembro de 2008, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fim de expor o entendimento da Corte, bem como a visão aiônica de tempo. Entende-se que o conceito de tempo, na perspectiva do modelo constitucional de processo, voltado para a garantia dos direitos fundamentais deve abarcar a perspectiva kairológica como forma de maximização da complexidade temporal. Nesse sentido, amplia-se o âmbito das garantias constitucionais, a partir de uma concepção ampla de tempo razoável, favorecendo as garantias individuais.