v. 14 n. 2 (2024): Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas Serro

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Publicado: 2025-03-18

Expediente

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Washington Luiz Ferreira Dias Lopes

1-2
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Apresentação

Apresentação

Cristiane Silva Kaitel

3-4
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Artigos de Discentes

A APLICABILIDADE DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA COMO MEDIDA DE APOIO AO EXERCÍCIO DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Maria Laura Rodrigues Costa

5-16
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VIOLÊNCIA POLICIAL COMO A VIOLÊNCIA POLICIAL ESTÁ DIRECIONADA À UMA PARCELA DA SOCIEDADE

Geovana França Silva

17-34
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A LEI 14.994/2024 E O FEMINICÍDIO NO BRASIL Avanços, Limitações e Desafios de uma Política Criminal Punitivista

Aline Pereira Simões

35-48
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AÇÃO RESCISÓRIA E A SUPERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Análise à Luz da Súmula 343 do STF

Marcos Luan Pinheiro de Pinho

49-56
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MEDIDAS CAUTELARES EM SEDE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Efetividade e Desafios no Contexto da Lei Maria da Penha

Allan José Teixeira de Barros Neto

57-64
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UMA ANÁLISE HISTÓRICA DAS MÚLTIPLAS FACES DA INVISIBILIDADE E DISCRIMINAÇÃO CONTRA O SEXO FEMININO

Julia Sabrina Peixoto de Sousa

65-83
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Temática livre

O ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA COMO FACILITADOR PARA A LITIGÂNCIA ABUSIVA E O IMPACTO GERADO AO JUDICIÁRIO PELO AUMENTO DESENFREADO DE DEMANDAS ABUSIVAS

Tamíris Rosa Monteiro de Castro

84-95
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A LUTA CONTRA O RACISMO NO FUTEBOL BRASILEIRO contributos constitucionais

Bruno Miranda e Silva

96-107
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O TEMPO DO PROCESSO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: um estudo de caso na perspectiva do modelo constitucional de processo penal

Wanderson Gutemberg Soares

108-124
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Anais SEMEPEX (Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão)

NEOLIBERALISMO E GENTRIFICAÇÃO a produção do espaço urbano e a precarização das condições de vida e trabalho

Luana Renata Alves Sena, Rafaela Bartholo de Oliveira Mello

125-139
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O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A GARANTIA DA VIDA DIGNA uma análise a partir da realidade do município de Serro/MG

Renato Marcucci Barbosa da Silveira

140-165
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DESAFIOS E SOLUÇÕES PARA A EFETIVIDADE DAS CONSULTAS PÚBLICAS NO PLANEJAMENTO URBANO

Adarlene Aparecida Silva Pereira; Danila Miranda Melo Ribeiro, Kleyciane Machado Reis, Pâmmela Thawanny Cardoso Barral

166-176
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