OS LIMITES DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A DISSEMINAÇÃO DOS DISCURSOS DE ÓDIO NO CONTEXTO DAS REDES SOCIAIS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar as limitações constitucionais da liberdade de expressão no âmbito virtual, com o propósito de verificar se tais restrições asseguram a proteção dos direitos fundamentais e da dignidade dos usuários. Prevalece a vertente metodológica jurídico-dogmática, pela coleta de dados em fonte bibliográfica e documental, utilizando-se como referencial teórico a compreensão de que as expressões públicas de ódio são espécies de crime de ódio de Jeremy Waldron. Conclui-se que a limitação normativa existente se mostra insuficiente dentro do âmbito das redes sociais. Embora a liberdade de expressão seja um importante mecanismo de manutenção da democracia, não é um direito absoluto, devendo o discurso de ódio ser limitado por meio de uma regulamentação específica, a qual não deve ser equivocadamente interpretada como censura.