A QUALIDADE INSTITUCIONAL AFETA O CRIME? APONTAMENTOS SOB A ÓTICA DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL

Resumo

O presente artigo investiga a influência da qualidade institucional no comportamento criminoso, adotando a perspectiva da economia comportamental. O Brasil e a América Latina, caracterizados por altos índices de criminalidade e fragilidade institucional, servem como contexto para a análise. O estudo argumenta que a mera existência de sanções não é suficiente para dissuadir o crime, sendo crucial analisar como a percepção de risco influencia as decisões dos criminosos.

A pesquisa explora a teoria da dissuasão, destacando a importância da certeza, severidade e celeridade da punição. Através da revisão de literatura e da análise de dados, o artigo demonstra que a certeza da punição, ou seja, a probabilidade de um infrator ser capturado e punido, é o fator mais relevante na dissuasão criminal.

O estudo utiliza como estudo de caso a comparação entre o Amapá (Brasil) e a Guiana Francesa, regiões fronteiriças com níveis de criminalidade drasticamente diferentes. A análise revela que a Guiana Francesa, com um sistema de justiça criminal mais robusto e eficiente, apresenta uma taxa de homicídios significativamente menor que o Amapá, onde a impunidade é um problema crônico.

A pesquisa conclui que a qualidade institucional é um fator determinante para a redução da criminalidade. Investir em instituições de segurança pública e justiça eficazes, que garantam a certeza da punição, é crucial para combater a criminalidade na América Latina.