v. 15 n. 1 (2025): Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas Serro

Publicado: 2025-06-18

Expediente

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  Washington Luiz Ferreira Dias Lopes

  1-3

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Apresentação

• APRESENTAÇÃO

  Wilba Lúcia Maia Bernardes

  4-5

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Artigos de Discentes

• IMPUTABILIDADE PENAL Avaliação psicológica da inimputabilidade por transtorno psíquico e a (In)eficácia da medida de segurança

  Natália Cristina Oliveira

  6-21

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• TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E O PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE limites da responsabilização penal na autoria mediata

  Hyttalo Kawan Clemente Oliveira

  22-39

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• A PERSONALIDADE INTERNACIONAL NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO comentários a partir do projeto de lei nº 04/2025

  Laísa Marques Miranda

  40-54

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Temática livre

• TRATAMENTO NOMINAL um dilema da execução penal brasileira

  Waldir Miguel dos Santos Jr, Rodrigo Vasconcelos Vieira

  55-67

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• A QUALIDADE INSTITUCIONAL AFETA O CRIME? APONTAMENTOS SOB A ÓTICA DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL

  Victor Furtado Alves

  68-82

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Dossiê Temático

• ULTRACONSERVADORISMO E ESTADO DE DIREITO ECOLÓGICO Impactos nos Governos de Trump, Bolsonaro e Netanyahu

  Luis Otávio Vilela da Cruz

  83-98

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• ECOLOGIA INTEGRAL E EMERGÊNCIA CLIMÁTICA a necessidade de um pacto global e os desafios de uma transformação ecológica

  Washington Luiz Ferreira Dias Lopes

  99-108

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