DESAFIOS E SOLUÇÕES PARA A EFETIVIDADE DAS CONSULTAS PÚBLICAS NO PLANEJAMENTO URBANO
Palavras-chave:
Planejamento Urbano; Estatuto da Cidade; Participação Democrática; Acesso à Informação; TransparênciaResumo
Este artigo aborda os desafios das consultas públicas no planejamento urbano no Brasil de acordo com o Estatuto da Cidade, com o objetivo de avaliar sua eficácia como mecanismo de participação democrática. O foco está em entender como essas consultas podem garantir que as decisões sobre o uso e ocupação do solo realmente reflitam as necessidades da população. O estudo identifica obstáculos importantes, como a baixa participação popular, a desigualdade no acesso à informação e a complexidade dos temas discutidos. A justificativa do estudo reside na importância de fortalecer a gestão urbana por meio de uma participação cidadã mais inclusiva e representativa. A metodologia utilizada envolve uma revisão crítica da literatura e análise de casos práticos que demonstram tanto falhas quanto sucessos em processos de consulta pública. Por fim, o artigo sugere medidas para melhorar a eficácia das consultas, como a simplificação da linguagem, maior transparência e inclusão digital, buscando uma participação mais ampla e informada.
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