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Vol. 3 No. 2 (2012): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO
Vol. 3 No. 2 (2012): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO
Published:
2014-06-02
Artigos de Discentes
A ILEGAL ACAREAÇÃO PRODUZIDA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES COM A POLÍCIA CIVIL ESTADUAL AO LAVRAR O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO NA COMARCA DE SERRO-MG, SOB A ÓTICA DA INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN.
Carlos Henrique Generoso Costa
126-146
PDF (Português (Brasil))
A IMPARCIALIDADE DO JUIZ NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma reconstrução possível?
Diogo Henrique Dias Silva, Thiago Gomes Coelho
147-166
PDF (Português (Brasil))
Artigos de Palestrantes
A (IN)JUSTIÇA FISCAL E A (IN)SEGURANÇA TRIBUTÁRIA NA DINÂMICA JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Luís Carlos Martins Alves Jr.
1-24
PDF (Português (Brasil))
JUSTIÇA FISCAL E SOLIDARIEDADE: deveres fundamentais e a concretização de direitos fundamentais
Julio Pinheiro Faro
25-54
PDF (Português (Brasil))
Artigos de Docentes (Nacionais)
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA CONCRETIZAÇÃO VIA APLICAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Faíse dos Santos Pereira
55-94
PDF (Português (Brasil))
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ECONOMIZAR IMPOSTOS
Igor Mauler Santiago
95-97
PDF (Português (Brasil))
Artigos Aprovados por Banca Examinadora
COISA JULGADA COMO ESPAÇO DISCURSIVO-CONCLUSIVO PROCESSUALIZADO: um exercício da teoria do processo e direito democrático
Emmanuel Deodato Carapunarla
98-125
PDF (Português (Brasil))
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REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO - ISSN 2176-977X
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