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Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas Serro
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  3. v. 4 n. 2 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO

v. 4 n. 2 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO

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Publicado: 2014-11-26

Artigos de Discentes

  • A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

    Luiz Fernando Baracho
    47-78
    • PDF
  • A SOBREVITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM DELITOS SEXUAIS, NA COMARCA DE SERRO/MG, EM BENEFÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL PROVOCANDO A DESDIFERENCIAÇÃO SISTÊMICA EM NIKLAS LUHMANN PROVIDENCIADA POR CONSELHEIRAS TUTELARES.

    Carlos Henrique Generoso Costa
    79-92
    • PDF
  • INCAPACIDADE CIVIL X A SÍNDROME DE DOWN

    Maria Penha Faria
    93-102
    • PDF
  • MEDIAÇÃO EMPRESARIAL NO BRASIL: As responsabilidades e o compromisso ético dos envolvidos

    Aparecida de Sousa Damasceno
    103-114
    • PDF
  • PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA INTERNET E O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Crimes Cibernéticos

    Larissa Teixeira Oliveira
    115-162
    • PDF

Artigos de Docentes (Nacionais)

  • AS BASES DO NEOCONSTITUCIONALISMO COMO JUSTIFICADORA DA MAIOR ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

    Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Jackson Tavares da Silva de Medeiros
    1-34
    • PDF
  • PROCEDIMENTO INQUISITÓRIO: REFUTANDO À IGNORANCIA, RUMO À CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    Waldir Miguel dos Santos Júnior
    35-46
    • PDF

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REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO - ISSN 2176-977X

 

 

 

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