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Vol. 8 No. 1 (2017): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO
Vol. 8 No. 1 (2017): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO
Published:
2017-11-23
Artigos de Discentes
A (in)aplicabilidade da Coculpabilidade no Direito Penal Brasileiro
Luana Pereira Brandão
01-32
PDF (Português (Brasil))
Luta pelo direito a efetividade do auxílio de vida escolar. Intercorrência da lei brasileira de inclusão de pessoa com deficiência no monitoramento de política pública
Anne C. Santana Leão, Bruna R. Silva Bastos, Eumar E. Menezes Júnior
33-48
PDF (Português (Brasil))
A proposta de Emenda à Constituição n. 33/2011 : a (i) legitimidade da revisão legislativa de decisões do Supremo Tribunal Federal
Gerlaine . Tomaz, José Emílio Medauar Ommati.
49-67
PDF (Português (Brasil))
Acordo de Acionistas e Execução Específica
Matheus Teixeira Silva
68-101
PDF (Português (Brasil))
A revogação tácita do art. 97, §1º do código penal, decreto lei número 2.848/40, após a lei número 10.216/01
Calos Henrique Generoso Costa.
102-113
PDF (Português (Brasil))
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REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO - ISSN 2176-977X
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