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  3. Vol. 8 No. 1 (2017): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO

Vol. 8 No. 1 (2017): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO

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Published: 2017-11-23

Artigos de Discentes

  • A (in)aplicabilidade da Coculpabilidade no Direito Penal Brasileiro

    Luana Pereira Brandão
    01-32
    • PDF (Português (Brasil))
  • Luta pelo direito a efetividade do auxílio de vida escolar. Intercorrência da lei brasileira de inclusão de pessoa com deficiência no monitoramento de política pública

    Anne C. Santana Leão, Bruna R. Silva Bastos, Eumar E. Menezes Júnior
    33-48
    • PDF (Português (Brasil))
  • A proposta de Emenda à Constituição n. 33/2011 : a (i) legitimidade da revisão legislativa de decisões do Supremo Tribunal Federal

    Gerlaine . Tomaz, José Emílio Medauar Ommati.
    49-67
    • PDF (Português (Brasil))
  • Acordo de Acionistas e Execução Específica

    Matheus Teixeira Silva
    68-101
    • PDF (Português (Brasil))
  • A revogação tácita do art. 97, §1º do código penal, decreto lei número 2.848/40, após a lei número 10.216/01

    Calos Henrique Generoso Costa.
    102-113
    • PDF (Português (Brasil))

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REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO - ISSN 2176-977X

 

 

 

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