A conexão entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões na construção do estado democrático de direito

Abstract

O presente trabalho tem como eixo central o estudo da conexão existente entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões. Isso porque, depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo deixa de ser relação jurídica entre as partes e o juiz, em que o autor tem o poder sobre a conduta do réu (direito subjetivo), para ser compreendido como garantia constitutiva de direitos fundamentais, através da complementaridade entre a Teoria de Fazzalari, a Teoria Constitucionalista e a Teoria de Habermas. Todo processo decorre de um modelo constitucional de processo que se fundamenta em uma base principiológica uníssona, (contraditório, ampla argumentação, terceiro imparcial e fundamentação das decisões) indissociável e co-dependente, que visa ao reconhecimento e à fruição dos direitos fundamentais de forma efetiva.

Palavras-chave: Modelo Constitucional de Processo. Princípio do Contraditório. Princípio da Fundamentação das decisões. Conexão entre princípios.