CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO DO IDOSO E AS AÇÕES EM ANÁPOLIS DE APOIO AO DEVER DA PROTEÇÃO INTEGRAL: PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DE CARTILHA INFORMATIVA À TERCEIRA IDADE
Resumo
Esta pesquisa tem por objetivo delinear ângulos gerais acerca do abandono afetivo do idoso bem como sua proteção integral, utilizando como universo Anápolis/GO, com população aproximada em 366.491 habitantes, e percentual de idosos acima de 40% da população, município emergente em ações de proteção à terceira idade. O estudo foi laborado respaldando-se na teoria ético-prático observacional de Rudolf Von Ihering, visto a eficiência de dois métodos, sendo o primeiro a utilização de uma compilação bibliográfica, com a finalidade de se construir uma teorização, buscando elencar as principais perspectivas abstraídas do Estatuto do Idoso, Constituição do Estado de Goiás e Constituição Federal de 1988, servindo para um melhor entendimento à proteção integral do idoso; e o segundo, regente pelo estudo observacional das políticas públicas implementadas na cidade de Anápolis, resultando em êxito científico quanto à manutenção da luta necessária para assegurar a garantia dos direitos desse grupo minoritário; firmando, assim, diretrizes que buscam colaborar para amenizar as desigualdades sofridas pelo idosoDownloads
Referências
BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, dezembro de 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
______. Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003. Estatuto do Idoso. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
______. Lei 8.842 de 04 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências. Portaria MS/GM nº 737 de 15/05/2001. Publicada no DOU nº 96. Seção 1E – de 18/05/2001. 2. ed. Brasília/DF: Série E. Legislação de Saúde, 2005.
CALDAS, Ricardo Wahrendorff e outros. Políticas Públicas: conceitos e práticas. Belo Horizonte: Sebrae/MG, 2008.
CHAUÍ. M. Convite à Filosofia. Editora Ática. São Paulo. 2000.
DWORKIN, R. M. Is democracy possible here? Principles for a new political debate. 2006.
ESTADO DE GOIÁS. Constituição Estadual de Goiás de 1989. Governo do Estado de Goiás. Gabinete Civil da Governadoria. Superintendência de Legislação.
______. Lei nº 13.463, de 31 de maio de 1999. Dispõe sobre a Política estadual do idoso e dá outras providências. Governo do Estado de Goiás. Gabinete Civil da Governadoria. Superintendência de Legislação.
______. Ministério Público de Goiás. Notícia. Promotor pede medida de proteção a idoso em situação de risco em Anápolis. Disponível em: <http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/ promotor-pede-medida-de-protecao-a-idoso-em-situacao-de-risco-em-anapolis#.VvHmsOIrLIU>. Acesso em: 10 jan. 2016.
______. Ministério Público de Goiás. Notícia. Intervenção do MP garante reintegração de posse de casa de idosa de Anápolis vítima de maus tratos. Disponível em: <http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/intervencao-do-mp-garante-reintegracao-de-posse-de-casa-a-idosa-de-anapolis-vitima-de-maus-tratos#.VvHmyOIrLIU>. Acesso em: 10 jan. 2016.
______. Ministério Público de Goiás. Notícia. Celg não deve cortar a energia de unidades públicas essenciais e entidades filantrópicas de Anápolis. Disponível em: <http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/celg-nao-deve-cortar-a-energia-de-unidades-publicas-essenciais-e-entidades-filantropicas-de-anapolis#.VvHmneIrLIU>.
Acesso em: 10 jan. 2016.
_____. Notícia. Em menos de um ano, delegacia do idoso registra cerca de 1,5 mil abandonos em Anápolis. 2015.
Disponível em: <http://globotv.globo.com/tv-anhanguera-go/bom-dia-go/v/em-menos-de-um-ano-delegacia-do-idoso-registra-cerca-de-15-mil-abandonos-em-anapolis/3279097/>. Acesso em 11 mar. 2016.
IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. Editora Martin Claret. 2002.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. População. Projeções e estimativas da população do Brasil e das Unidades da Federação. 2016. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/>. Acesso em: 10 fev. 2016.
MINAYO, Maria Cecília. Violência contra Idosos: O avesso ao respeito à experiência e à sabedoria. 2. ed. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2005.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS. Polícia Civil: Criada há dois meses, Delegacia do Idoso registra 40 ocorrências por semana. 2013. Disponível em: <http://www.policiacivil.go.gov.br/noticias/policia-civil-criada-ha-dois-meses-delegacia-do-idoso-de-anapolis-registra-ate-40-ocorrencias-por-semana.html>. Acesso em: 10 dez. 2015.
PREFEITURA DE ANÁPOLIS. Hospital: Dia do Idoso de Anápolis é destaque em mídia estadual. Disponível em: <http://www.anapolis.go.gov.br/portal/multimidia/noticias/ver/hospital-dia-do-idoso-destaque-em-m-dia-estadual>. Acesso em: 10 ago. 2015.
RIFFIOTIS, Theophilos. O ciclo vital contemplado: a dinâmica dos sistemas etários em sociedades negro-africanas; In: Velhice ou terceira idade? Estudos antropológicos sobre identidade, memória e política. (M.Lins e Barros, org), pp. 27-35. 2. Edição. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2000.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Elder Abuse. 2015. Disponível em: <http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs357/en/>. Acesso em: 10 jan. 2016.