O DIREITO É FUNDAMENTO ÉTICO DA VIDA DEMOCRÁTICA?

Abstract

Este artigo parte da premissa de que a busca por um padrão de correção na forma de um arranjo institucional que estabilize expectativas constitui o Direito como patologia social. Argumenta-se que o fundamento da anomia resultante dessa busca se constitui na epistemologia formalista que facilita a recusa da reserva institucional e põe em risco o modo de vida democrático. Como resposta a esse perigo, propõe-se entender o Direito como uma questão ética, e não como um dilema moral. Isso implica uma compreensão da Justiça como regra constitutiva da vida social que constitui o modo de vida democrático. Essa compreensão da Justiça recorre à definição clássica na qual Platão converte a Dike tradicional dos gregos em Dikaiosyne e sua adequação conceitual com o entendimento da neurociência moderna sobre a consciência humana por Antonio Damásio.